

Perguntas e Respostas
São informações que identificam ou podem identificar uma pessoa, como:
- Nome
- CPF
- Endereço
- Telefone
- Dados de localização
- IP de conexão, entre outros.
A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - Lei nº 13.709/2018) é a legislação brasileira que regula o tratamento de dados pessoais, visando proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade dos cidadãos.
Os titulares têm direito a:
- Saber se seus dados estão sendo tratados.
- Acessar seus dados.
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos.
- Revogar consentimento.
- Portabilidade dos dados.