Acompanhar e garantir que todas as práticas estejam em conformidade com a LGPD.
ENCARREGADO DE DADOS NA LGPD
Se você deseja tirar dúvidas, registrar uma solicitação ou exercer algum dos seus direitos como titular de dados pessoais, conforme previsto nos artigos 18 e 19 da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), entre em contato com a Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais do Município de Moraújo-CE.
A Encarregada atua como ponto de contato entre o cidadão, a administração municipal e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), garantindo a transparência e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais.
Márcia Quinto de Oliveira
Controladora Geral do Município de Moraújo-CE
ATIVIDADES
Monitoramento de Conformidade
ATRIBUIÇÕES COMPLEMENTARES
Treinamento de Segurança
Oferecer treinamentos periódicos para garantir o manuseio seguro de dados pessoais.